Termos de Uso

Última atualização: 16 de junho de 2025
Vigência: Estes termos entram em vigor na data de sua publicação

1. Aceitação dos Termos

1.1 Concordância

Ao acessar e utilizar o site Brasil Gaming Guide (pltconfusion.com), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nosso site.

1.2 Capacidade Legal

Para utilizar nosso site, você deve:

• ✅ Ter pelo menos 18 anos de idade
• ✅ Possuir capacidade civil plena
• ✅ Estar localizado em jurisdição onde o acesso é permitido
• ✅ Cumprir todas as leis locais aplicáveis

1.3 Responsabilidade de Menores

Importante: Nosso conteúdo trata de jogos de azar e apostas online. É estritamente proibido o acesso por menores de 18 anos. Pais e responsáveis devem monitorar o acesso de menores à internet.

2. Definições

Para melhor compreensão destes termos:

• “Site”: Brasil Gaming Guide (pltconfusion.com)
• “Nós”, “Nosso”: Brasil Gaming Guide e sua equipe
• “Usuário”, “Você”: Pessoa que acessa e utiliza o site
• “Conteúdo”: Textos, imagens, vídeos, dados e informações do site
• “Cassinos Parceiros”: Operadores de jogos online recomendados
• “Links de Afiliado”: Links que geram comissão quando utilizados
• “Serviços”: Todas as funcionalidades oferecidas pelo site

3. Descrição dos Serviços

3.1 Natureza do Site

Brasil Gaming Guide é um site informativo que oferece:

📊 Reviews e Análises:

• Avaliações detalhadas de cassinos online
• Análises de jogos de slots e mesa
• Reviews de métodos de pagamento
• Comparações entre operadores

📚 Conteúdo Educativo:

• Guias sobre jogos de cassino
• Estratégias e dicas
• Explicações sobre RTP e volatilidade
• Informações sobre jogo responsável

🔗 Recomendações:

• Links para cassinos licenciados
• Indicação de bônus e promoções
• Direcionamento para operadores confiáveis
• Avisos sobre sites não recomendados

3.2 Isenção de Responsabilidade

Importante esclarecer:

• ❌ NÃO somos um cassino online
• ❌ NÃO oferecemos jogos de azar
• ❌ NÃO processamos apostas ou depósitos
• ❌ NÃO garantimos ganhos ou resultados
• ✅ Somos apenas uma fonte de informação

4. Elegibilidade e Restrições

4.1 Requisitos de Idade

Acesso restrito a maiores de 18 anos:

• Verificação de idade pode ser solicitada
• Bloqueio imediato para menores identificados
• Responsabilidade dos pais pelo controle
• Denúncia de acesso irregular incentivada

4.2 Restrições Geográficas

Nosso conteúdo é focado no Brasil:

• Informações específicas para jogadores brasileiros
• Cassinos licenciados para operação no Brasil
• Métodos de pagamento disponíveis no país
• Conformidade com legislação nacional

4.3 Responsabilidade Legal

É sua responsabilidade:

• Verificar legalidade dos jogos online em sua jurisdição
• Cumprir leis locais sobre jogos de azar
• Consultar advogado se necessário
• Jogar apenas onde for legalmente permitido

5. Uso Aceitável

5.1 Condutas Permitidas

Você pode:

• ✅ Navegar e ler nosso conteúdo
• ✅ Compartilhar artigos (com atribuição)
• ✅ Comentar de forma respeitosa
• ✅ Entrar em contato para dúvidas
• ✅ Utilizar links para cassinos recomendados

5.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

🚫 Uso Indevido:

• Copiar conteúdo sem autorização
• Usar bots ou scripts automatizados
• Tentar hackear ou comprometer o site
• Sobrecarregar servidores intencionalmente

🚫 Conteúdo Inadequado:

• Postar comentários ofensivos ou difamatórios
• Compartilhar conteúdo pornográfico ou violento
• Promover sites de jogos não licenciados
• Divulgar informações falsas ou enganosas

🚫 Atividades Ilegais:

• Lavagem de dinheiro através de jogos
• Violação de direitos autorais
• Fraude ou esquemas pirâmide
• Qualquer atividade que viole leis brasileiras

5.3 Consequências de Violações

Em caso de descumprimento:

• Advertência formal inicial
• Bloqueio temporário de acesso
• Banimento permanente
• Ação legal quando aplicável

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do Conteúdo

Todo conteúdo do site é protegido por:

• Direitos autorais (Lei 9.610/98)
• Marcas registradas
• Propriedade intelectual
• Segredos comerciais

6.2 Licença de Uso

Concedemos licença limitada para:

• Visualização pessoal e não comercial
• Compartilhamento com atribuição adequada
• Citações para fins jornalísticos ou educativos
• Uso conforme fair use/fair dealing

6.3 Restrições de Uso

É proibido:

• Reprodução comercial sem autorização
• Modificação ou criação de obras derivadas
• Remoção de avisos de direitos autorais
• Uso de conteúdo para spam ou phishing

6.4 Conteúdo de Terceiros

Para conteúdo de terceiros:

• Respeitamos direitos autorais alheios
• Utilizamos apenas com permissão ou fair use
• Respondemos a notificações DMCA válidas
• Removemos conteúdo infrator quando notificados

7. Links de Afiliado e Monetização

7.1 Transparência sobre Afiliações

Declaramos claramente que:

• 🔗 Utilizamos links de afiliado
• 💰 Recebemos comissões de cassinos parceiros
• 📊 Isso não afeta nossa imparcialidade editorial
• ✅ Recomendamos apenas sites que consideramos confiáveis

7.2 Como Funcionam

Links de afiliado:

• Geram comissão quando você se cadastra
• Não custam nada extra para você
• Ajudam a manter o site gratuito
• São identificados quando possível

7.3 Independência Editorial

Nosso compromisso:

• Reviews baseadas em análise objetiva
• Críticas honestas quando necessário
• Não promoção de sites não recomendados
• Transparência sobre relacionamentos comerciais

7.4 Seus Direitos

Como usuário você pode:

• Acessar cassinos diretamente (sem usar nossos links)
• Questionar nossas recomendações
• Reportar problemas com parceiros
• Buscar segundas opiniões

8. Disclaimers e Limitações

8.1 Disclaimer Geral

IMPORTANTE: Jogos de azar envolvem risco financeiro.

⚠️ Avisos Essenciais:

• Apostas podem causar dependência
• Maioria dos jogadores perde dinheiro
• Nunca jogue com dinheiro que não pode perder
• Procure ajuda se desenvolver problemas

📊 Sobre Nosso Conteúdo:

• Informações fornecidas “como estão”
• Podem estar desatualizadas
• Não constituem garantia de resultados
• Sujeitas a erro humano

8.2 Limitação de Responsabilidade

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR:

💸 Perdas Financeiras:

• Perdas em jogos de azar
• Problemas com cassinos parceiros
• Falha de sistemas de terceiros
• Decisões baseadas em nosso conteúdo

🔧 Problemas Técnicos:

• Indisponibilidade temporária do site
• Erros em informações de terceiros
• Problemas de conectividade
• Falhas em links externos

🏢 Ações de Terceiros:

• Políticas de cassinos parceiros
• Mudanças em termos e condições
• Ações fraudulentas de terceiros
• Violações por outros usuários

8.3 Exclusão de Garantias

O SITE É FORNECIDO “COMO ESTÁ”:

• Sem garantias expressas ou implícitas
• Sem garantia de precisão ou completude
• Sem garantia de disponibilidade contínua
• Sem garantia de adequação a propósito específico

9. Política de Jogo Responsável

9.1 Nosso Compromisso

Promovemos jogo responsável através de:

• Informações sobre riscos dos jogos de azar
• Links para organizações de ajuda
• Ferramentas de autoavaliação
• Conteúdo educativo sobre dependência

9.2 Sinais de Alerta

Procure ajuda se:

• Gasta mais tempo/dinheiro que pretendia
• Joga para recuperar perdas
• Mente sobre quanto joga
• Negligencia responsabilidades por jogos
• Sente ansiedade quando não pode jogar

9.3 Recursos de Ajuda

Organizações que podem ajudar:

• ANJOGA: Associação Nacional de Jogos e Loterias
• CVV: Centro de Valorização da Vida (188)
• CAPS: Centros de Atenção Psicossocial
• Grupos de apoio locais

9.4 Ferramentas de Controle

Recomendamos usar:

• Limites de depósito nos cassinos
• Pausas e auto-exclusão
• Bloqueadores de sites
• Controle de tempo de jogo

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Coleta de Dados

Coletamos dados conforme nossa Política de Privacidade, incluindo:

• Informações de navegação
• Dados de contato voluntários
• Cookies e tecnologias similares
• Dados de analytics anonimizados

10.2 Uso de Dados

Utilizamos dados para:

• Melhorar experiência do usuário
• Personalizar conteúdo relevante
• Analisar performance do site
• Cumprir obrigações legais

10.3 Seus Direitos

Conforme LGPD, você pode:

• Acessar dados que temos sobre você
• Corrigir informações incorretas
• Solicitar eliminação de dados
• Opor-se ao tratamento
• Portar dados para outros serviços

11. Comentários e Conteúdo do Usuário

11.1 Submissão de Conteúdo

Ao comentar ou enviar conteúdo:

• Você mantém propriedade do conteúdo
• Nos concede licença para usar/exibir
• Garante que possui direitos necessários
• Concorda com nossa moderação

11.2 Padrões de Comunidade

Comentários devem ser:

• ✅ Respeitosos e construtivos
• ✅ Relevantes ao tópico
• ✅ Livres de spam ou autopromoção
• ✅ Conformes com leis brasileiras

11.3 Moderação

Reservamos direito de:

• Moderar comentários antes da publicação
• Editar ou remover conteúdo inadequado
• Banir usuários que violem regras
• Cooperar com autoridades quando necessário

11.4 Responsabilidade

Usuários são responsáveis por:

• Conteúdo que publicam
• Consequências legais de suas ações
• Verificar veracidade de informações
• Respeitar direitos de terceiros

12. Modificações e Atualizações

12.1 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos para:

• Refletir mudanças na legislação
• Incorporar novos recursos
• Melhorar clareza
• Adequar práticas de mercado

12.2 Notificação

Mudanças serão comunicadas através de:

• Aviso destacado no site
• E-mail para usuários cadastrados
• Atualização da data de vigência
• Período de transição quando aplicável

12.3 Aceitação de Mudanças

Ao continuar usando o site após mudanças:

• Você aceita automaticamente novos termos
• Pode deixar de usar se discordar
• Deve revisar periodicamente os termos
• Pode entrar em contato para esclarecimentos

13. Disponibilidade e Manutenção

13.1 Disponibilidade

Esforçamo-nos para manter o site:

• Disponível 24/7
• Com performance adequada
• Livre de vírus e malware
• Atualizado e funcional

13.2 Manutenção

Pode haver interrupções por:

• Manutenção programada
• Atualizações de segurança
• Problemas técnicos imprevistos
• Força maior ou caso fortuito

13.3 Sem Garantia de Disponibilidade

Não garantimos:

• Acesso ininterrupto
• Funcionamento livre de erros
• Compatibilidade com todos dispositivos
• Velocidade específica de carregamento

14. Indenização

14.1 Indenização pelo Usuário

Você concorda em indenizar-nos por:

• Violação destes termos de uso
• Uso inadequado do site
• Conteúdo que você submete
• Violação de direitos de terceiros
• Atividades ilegais usando nosso site

14.2 Defesa Legal

Você concorda em:

• Arcar com custos de defesa legal
• Cooperar com nossa defesa
• Não fazer acordos sem nossa aprovação
• Assumir responsabilidade por danos

15. Rescisão

15.1 Rescisão por Você

Você pode parar de usar o site:

• A qualquer momento
• Sem aviso prévio
• Sem penalidades
• Solicitando remoção de dados

15.2 Rescisão por Nós

Podemos restringir seu acesso se:

• Violar estes termos
• Usar o site de forma abusiva
• Comprometer segurança
• Por decisão comercial

15.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Acesso ao site é bloqueado
• Dados podem ser removidos
• Obrigações continuam válidas
• Disputas pendentes permanecem

16. Legislação e Foro

16.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos por:

• Legislação brasileira
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor
• Constituição Federal

16.2 Jurisdição

Para resolver disputas:

• Foro da Comarca de [Cidade a ser definida]
• Jurisdição brasileira
• Tentativa de mediação recomendada
• Arbitragem quando acordada

16.3 Idioma

Em caso de tradução:

• Versão em português prevalece
• Traduções são apenas referência
• Interpretação conforme direito brasileiro

17. Disposições Gerais

17.1 Integralidade

Estes termos constituem:

• Acordo integral entre as partes
• Substituição de acordos anteriores
• Base para relacionamento
• Documento vinculante

17.2 Severabilidade

Se alguma cláusula for inválida:

• Demais cláusulas permanecem válidas
• Tentativa de interpretação conforme
• Substituição por cláusula equivalente válida

17.3 Renúncia

A não exigência de cumprimento:

• Não constitui renúncia de direitos
• Pode ser exercida posteriormente
• Não afeta outras obrigações

17.4 Cessão

Você não pode transferir:

• Direitos sob estes termos
• Obrigações assumidas
• Acesso ao site
• Sem nossa autorização escrita

Nós podemos transferir:

• Direitos e obrigações
• Mediante notificação adequada
• Para empresa do grupo
• Para sucessores

18. Contato

18.1 Informações de Contato

Para questões sobre estes termos:

📧 E-mail: legal@pltconfusion.com
📮 Endereço: [Endereço completo a ser inserido]
🕒 Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h

18.2 Suporte Geral

Para outras questões:

📧 Suporte: contato@pltconfusion.com
📧 Parcerias: parceiros@pltconfusion.com
📧 Imprensa: imprensa@pltconfusion.com

Documento gerado em: 16 de junho de 2025
Última revisão: 16 de junho de 2025
Próxima revisão programada: 16 de dezembro de 2025

Ao utilizar o Brasil Gaming Guide, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima descritos.

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